| Item Description: | A ideia de escrever este livro surgiu em Viena, ℓustria. Realizei pesquisa em torno da tributaȯ̂ indireta, em 2012, e, analisando seus resultados, foi possv̕el perceber o que poderia ser uma questô de princp̕io, talvez extensv̕el a situaė̳s diversas: a tensô, no ḿbito do direito da Uniô Europeia, entre autonomia e efetividade, e a importńcia do devido processo legal a conectar o direito processual ao direito material. Isso levou a uma nova pesquisa, tambm̌ no Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht da Wirtschaftsuniversitt̃, desta vez sobre os precedentes da Corte de Justiȧ Europeia em torno da apontada tensô, em outras queste̳s envolvendo o Direito Pb︢lico. Em sn̕tese, pelo princp̕io da autonomia considera-se que cada Estado membro da Uniô Europeia ̌livre para disciplinar a forma como o Direito da Uniô ser ̀implementado (enforcement) em seu territr̤io. A definiȯ̂ das atribuiė̳s das autoridades administrativas, dos procedimentos a serem seguidos, da forma como a legalidade de seus atos ser ̀controlada etc., tudo isso ̌matřia a ser livremente disciplinada por cada Estado. Da ̕a existn̊cia, nos distintos Pas̕es da Uniô Europeia, de estruturas bem diversas, sejam elas judicir̀ias ou administrativas, alm̌ de processos, ritos, prazos etc. tambm̌ diferentes. A questô ̌que, embora tenham liberdade nesse quesito, os Estados membros tm̊, por igual, de dar efetividade ao Direito da Uniô Europeia. Podem escolher apenas como. Isso levou ̉formaȯ̂ de uma jurisprudn̊cia, na Corte de Justiȧ Europeia (que conhece apenas de queste̳s relacionadas ̉interpretaȯ̂ do Direito da Uniô), sobre disposiė̳s processuais domšticas de diversos pas̕es da Europa. Ou seja, embora, em tese, nô conheȧ de queste̳s processuais, pois elas sô internas a cada pas̕, a Corte, que apenas trata de aspectos relacionados ao Direito da Uniô, passou excepcionalmente a tratar das tais queste̳s processuais internas aos pas̕es, quando elas inviabilizam a efetividade do Direito da Uniô. (...) Essa, em suma, foi a origem deste livro, produzido para discutir temas ligados ao chamado Processo Tributr̀io. Entretanto, em vez de se escrever um manual ou um compn̊dio, com o exame pormenorizado e panorḿico de todos os assuntos a ele relacionados, optou-se pela verticalizaȯ̂ de alguns de seus aspectos mais sensv̕eis. Embora sejam queste̳s que aparecem em outros ramos do processo, mesmo quando no mřito nô se discute o Direito Pb︢lico e nô se tem o Estado como parte, pareceu-nos que nas queste̳s tributr̀ias, que tocam mais diretamente no financiamento da mq̀uina pb︢lica, elas emergem de forma mais visv̕el. Da ̕seu enfrentamento aqui, calcado em consideraė̳s filosf̤icas, histr̤icas e de direito comparado, destinadas a permitir um olhar crt̕ico sobre o direito positivo brasileiro e, principalmente, sobre a forma como os Tribunais brasileiros o interpretam e aplicam. Nô se teve, ̌claro, a pretensô de examinar todos os desdobramentos do tema, ou as vr̀ias queste̳s que ele suscita. As limitaė̳s humanas tornam qualquer tentativa de conhecer a realidade limitada e precr̀ia e, nessa condiȯ̂, provisr̤ia. Com este livro nô poderia ser diferente. O importante, porm̌, ̌que se identifiquem as principais queste̳s, se levantem os problemas, e se lhes apontem soluė̳s. Ainda que estas nô sejam consideradas boas, a provocaȯ̂ ter ̀valido a pena se motivar outras pessoas a seguirem adiante procurando alternativas melhores, ou indicando os erros cometidos, pois s ̤isso permite sua correȯ̂. Toda crt̕ica, portanto, ser ̀muito bem-vinda. |
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