| Notas: | A Emenda Constitucional alterou significativamente as normas constitucionais, e porque nô dizer, infraconstitucionais, previdencir̀ias. O Regime Prp̤rio e o Regime Geral da Previdn̊cia Social buscam a unificaȯ̂ de seus benefc̕ios e requisitos. Esta obra apresenta as mudanȧs promovidas pela Reforma da Previdn̊cia/2019, promove o cotejo entre a legislaȯ̂ anteriormente vigente e analisa os impactos da implementaȯ̂ do novo ordenamento jurd̕ico previdencir̀io nacional. Trata-se de obra fundamental para o advogado que necessita atualizar-se sobre a matřia Previdencir̀ia, para professores e alunos. Nesta obra, de leitura acessv̕el, objetiva e clara, serô examinadas as alteraė̳s das normas previdencir̀ias e as relevantes mudanȧs trazidas pela Emenda Constitucional. Indispensv̀el para quem tem interesse no futuro do Direito Previdencir̀io no Brasil. J ̀contempla as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o Projeto de Lei 1.649/2019, que prope̳ medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobranȧ da dv̕ida previdencir̀ia. |
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