| Notas: | Esta obra traz, para o debate acadm̊ico, a discussô, j ̀travada no ḿbito jurd̕ico e em diversos questionamentos na seara administrativa, acerca do instituto da reconduȯ̂ do servidor pb︢lico estv̀el ao cargo anteriormente ocupado, previsto na Lei nð 8.112, de 1990. Ao longo do tempo, a prerrogativa tem encontrado interpretaė̳s ds̕pares nos colegiados judicir̀ios e r̤gôs administrativos, o que tem gerado certo grau de inseguranȧ jurd̕ica. A obra delineia, inicialmente, o papel do servidor pb︢lico como elemento humano da Administraȯ̂ Pb︢lica, nô sem antes realizar breve histr̤ico sobre esse tema e sua evoluȯ̂ no Brasil. Posteriormente, passa-se ao estudo do Regime Jurd̕ico dos servidores pb︢licos, com foco nas formas de provimento, gn̊ero do qual a reconduȯ̂ ̌espčie. Em capt̕ulo especf̕ico, a reconduȯ̂ ̌analisada sob todos os aspectos de interpretaȯ̂ que tm̊ suscitado polm̊ica em sua aplicaȯ̂ administrativa, nô raramente levando o assunto ̉anl̀ise dos tribunais. Dessa forma, sô delimitados os contornos do instituto, contribuindo, em cart̀er de estudo acadm̊ico, com os servidores pb︢licos, gestores de recursos humanos e demais aplicadores e intřpretes da lei acerca de sua compreensô. |
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