| Notas: | Este livro tem finalidade didt̀ica. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodap ̌e com o mn̕imo de citaė̳s no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capt̕ulo a indicaȯ̂ da bibliografia pertinente e as efern̊cias ao direito positivo e ̉jurisprudn̊cia. Seguiu-se aproximadamente o programa adotado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, elaborado de inc̕io por Amilcar de Araj︢o Falcô, primeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que coincide em sua quase totalidade com os programas de outras faculdades brasileiras. |
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