| Notas: | O presente livro ̌fruto dos estudos e pesquisas efetuadas na disciplina Direito Constitucional Tributr̀io, lecionada pelo Professor Dr. Mr̀cio ℓvila no Mestrado em Direito Constitucional da UFF-Niteri̤ (Programa de Ps̤-Graduaȯ̂ em Direito Constitucional - PPGDC). O Professor Dr. Marco Aurľio Lagreca Casamasso, coordenador do PPGDC, organizou e estruturou esta obra. A temt̀ica abordada ̌o Direito Constitucional Tributr̀io na Amřica Latina. Cada artigo contm̌ o estudo sistemt̀ico ou tp̤ico do sistema constitucional tributr̀io de determinado Estado da regiô. |
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