| Item Description: | Toda transformaȯ̂ da realidade social interessa ̉Cin̊cia do Direito por basear-se na realidade normativa. Nô h ̀possibilidade de se separar o direito ̉variaȯ̂ de comportamentos e regras. No caso do Direito de Faml̕ia ele foi um dos ramos do Direito Civil que mais sofreu alteraė̳s com o advento da Constituiȯ̂ de 1988. A Constituiȯ̂ condiciona proteȯ̂ jurd̕ica a qualquer forma de faml̕ia nô importando o modelo do qual ela se reveste. O vřtice legal ̌a proteȯ̂ ao nc︢leo familiar e que tem como ponto de partida, e tambm̌ seu třmino, a tutela da pessoa humana. Se ̌na faml̕ia que se promovem os valores afetivos e de solidariedade humana, nô se devem conferir tratamentos diferentes s̉ pessoas de seus membros, seja de uma filiaȯ̂ advinda de forma biolg̤ica, civil ou socioafetiva. Por isso, os princp̕ios inerentes ̉convivn̊cia familiar, baseada no afeto recp̕roco entre os integrantes deve se estender ao direito sucessr̤io de forma igualitr̀ia, sob pena de contrariar o ditame constitucional. Para atribuiȯ̂ do devido a cada um dos herdeiros necessr̀ios, seria importante haver mecanismo jurd̕ico de imediata refern̊cia ̉filiaȯ̂ que associasse os pais aos filhos biolg̤icos, adotivos ou socioafetivos, declarados ou reconhecidos, porque assim evitaria que alguns descendentes e sua estirpe nô tivessem acesso ao acervo hereditr̀io a que tenham direito, por heranȧ. Isso poder ̀ser feito pela anotaȯ̂ registrr̀ia dos descendentes em assento de nascimento dos pais, na forma apresentada nesta obra. |
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