Execuȯ̂ de medidas socioeducativas

Bibliographic Details
Main Author: Pinho de Carvalho, Mr̀cio
Format: eBook
Language:Portuguese
Published: Rio de Janeiro: Editora Processo, 2020
Edition:2da. Edicin̤
Subjects:
Online Access:Acceso restringido
Description
Item Description:Este ̌o primeiro livro do Brasil especf̕ico e detalhado sobre Execuȯ̂ de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resoluȯ̂ nð 165 do CNJ, que dispe̳ sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judicir̀io, ao adolescente em conflito com a lei no ḿbito do cumprimento das medidas socioeducativas. A obra ̌refern̊cia imprescindv̕el de consulta dir̀ia para os profissionais da r̀ea, sejam Juz̕es, Promotores, Defensores Pb︢licos, Advogados, Especialistas em Socioeducaȯ̂, Agentes Socioeducativos, e tambm̌ para concursandos, estudantes e interessados no tema. Serve de base ter̤ica e material com abordagem prt̀ica sobre os problemas que o profissional encontrar ̀no dia a dia, incluindo doutrina, jurisprudn̊cias relevantes e exemplos prt̀icos. O texto est ̀dividido em dois capt̕ulos. No primeiro, sô apresentados os marcos ter̤icos bs̀icos necessr̀ios para o entendimento do conted︢o, com definiȯ̂ de ato infracional, medida socioeducativa e remissô. No segundo, aborda-se a execuȯ̂ das medidas socioeducativas com desenvolvimento dos tp̤icos seguindo a divisô da Lei do Sinase. Espera-se que, a cada dia, consolidem-se mais no pas̕ os estudos e doutrina relativos a essa matřia tô relevante e presente fortemente na vida de todos os brasileiros.
Physical Description:1 recurso electrn̤ico
ISBN:978-85-93741-75-3
Access:Disponible solo en los productos indicados