| Notas: | Convenȯ̂ sobre os direitos da pessoa com deficin̊cia e Lei Brasileira de Inclusô. A capacidade civil sempre esteve intimamente ligada ao discernimento, isto ,̌ ̉possibilidade de entender e querer. A noȯ̂ de discernimento era concebida em escalas, de modo que aquele que o possus̕se por completo seria plenamente capaz, enquanto aquele que tivesse o discernimento reduzido seria relativamente incapaz e aquele completamente despido de discernimento seria absolutamente incapaz. O discernimento, ou a capacidade de compreensô e anl̀ise, provm̌ de uma caracters̕tica da condiȯ̂ humana, se nô a mais importante, a que melhor define a nossa espčie: a racionalidade. Quando h ̀discernimento, h ̀autonomia para decidir o que se quer. |
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