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O DIREITO PÚBLICO E SUA TÉCNICA: ADAPTAÇÕES SEMÂNTICAS NA PRÁTICA LEGAL CATALÃ (S. XIII-XIV).

A presente abordagem há de analisar como as técnicas empregadas pelos juspublicistas catalães no século XIV regulavam um modelo in abstracto da aplicação do direito público. Situa-se a ação intelectual desses juristas face às demandas dos antecedentes autóctones do Principado e o uso da ratio genera...

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Published in:Imago Temporis. Medium Aevum Vol. 15; pp. 516 - 538
Main Author: TOSTES, ROGÉRIO R.
Format: Article
Published: Consolidated Medieval Studies Research Group Space, Power & Culture 2021
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        au: TOSTES, ROGÉRIO R.
        affil: UNIVERSIDADE DE ÉVORA
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      ab: A presente abordagem há de analisar como as técnicas empregadas pelos juspublicistas catalães no século XIV regulavam um modelo in abstracto da aplicação do direito público. Situa-se a ação intelectual desses juristas face às demandas dos antecedentes autóctones do Principado e o uso da ratio generalem dos preceitos romanistas. Descortinava-se assim uma nova casuística que dava substância à semântica do discurso jurídico local. Justamente, a recepção desse direito ia além da absorção dos repertórios definidos pelas escolas jurídicas, já que essa recepção abria margem a um modus de articular realidade e prática discursiva, representando nesta última um campo de eficácia normativa. Desse modo, há de se investigar como a ratio iuris publici dos legistas vinha a hierarquizar as valências dos ordenamentos, em que a forma naturalizante da ordem pública conferisse sentido estabilizador aos arranjos do pactismo medieval.
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