| Notas: | O presente trabalho tem por objetivo o estudo das contribuiė̳s, exaė̳s que h ̀muito tm̊ suscitado calorosos debates entre grandes juristas no ramo do Direito Tributr̀io, bem como expressivas decise̳s no ḿbito dos Tribunais brasileiros. A abordagem tem como etapa imprescindv̕el uma breve anl̀ise acerca da evoluȯ̂ histr̤ica das contribuiė̳s, com o fito de aferir sua natureza jurd̕ica e conceito. Este estudo nô intenta o exaurimento do tema, em virtude, principalmente, de sua grande extensô e complexidade, mas se ater aos aspectos constitucionais das contribuiė̳s, tendo em vista o amplo tratamento a elas concedido pela atual Constituiȯ̂ da Repb︢lica. Ademais, a expressiva quantidade de contribuiė̳s em vign̊cia no atual ordenamento jurd̕ico brasileiro tem acentuado as celeumas judiciais acerca de suas caracters̕ticas, cobranȧ e sujeiȯ̂ aos princp̕ios constitucionais tributr̀ios. Com isso, o trabalho, sem se olvidar das disposiė̳s constitucionais, busca permear o discurso com a posiȯ̂ da jurisprudn̊cia, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiȧ. A pretensô do trabalho, portanto, ̌a conjugaȯ̂ dos aspectos ter̤ico – recorrendo aos grandes autores e ̉anl̀ise dos textos legais, em especial ̉Constituiȯ̂ Federal – e prt̀ico, com comentr̀ios aos julgamentos mais relevantes envolvendo a matřia. |
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