| Notas: | É corrente afirmar-se que a aposentadoria por invalidez pressupe̳ que o trabalhador esteja total e definitivamente incapaz. Mas, afinal, a partir de que instante se pode dizer que algum̌ perdeu “totalmente” a capacidade de trabalho? Reflexamente, quando ̌possv̕el afirmar que aquela capacidade deixa de ser “definitiva”? A resposta a problemas como este exige do intřprete a utilizaȯ̂ de parḿetros jurd̕icos seguros para sua atuaȯ̂. Partindo do regime jurd̕ico-previdencir̀io que se extrai da Constituiȯ̂ brasileira e valendo-se de instrumentos lg̤ico-formais de anl̀ise das normas jurd̕icas, o Autor discute, no presente trabalho, diversos temas inerentes ̉aposentadoria por invalidez. A metodologia, extensô e profundidade da obra aliadas ̉abordagem de queste̳s prt̀icas, com ampla pesquisa doutrinr̀ia e jurisprudencial, recomendam sua leitura tanto para fins de estudo ter̤ico da disciplina, quanto para anl̀ise de casos concretos com que se deparam todos os dias diferentes profissionais do Direito. |
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