Resoluȯ̂ do conflito previdencir̀io e direitos fundamentais

Bibliographic Details
Main Author: Serau Junior, Marco Aurľio
Format: Book
Language:Portuguese
Published: Sô Paulo LTR Editora 2015
Subjects:
Online Access:Acceso restringido
Description
Item Description:Este livro corresponde ̉Tese de Doutorado homn̥ima apresentada ̉Faculdade de Direito da USP. A obra examina a adequada resoluȯ̂ do conflito previdencir̀io, nô se destinando apenas ̉procura de mecanismos para a diminuiȯ̂ do acervo judicir̀io de aė̳s previdencir̀ias. Objetiva-se encontrar soluė̳s para os conflitos previdencir̀ios, judiciais ou extrajudiciais, consensuais ou nô, que sejam compatv̕eis com sua posiȯ̂ de direitos fundamentais e a grande assimetria entre as partes em confronto (cidadôs e Instituto Nacional do Seguro Social) e o cenr̀io de crise do sistema judicial. Prope̳-se um modelo em que, ao lado do papel tradicional do sistema judicial, renove-se o processo administrativo previdencir̀io, permitindo ̉gestô da Previdn̊cia Social a implementaȯ̂ de novos direitos previdencir̀ios, e que a conciliaȯ̂ judicial respeite parḿetros condizentes com a posiȯ̂ diferenciada do segurado, nô se resumindo a mero filtro processual.
Physical Description:1 recurso electrn̤ico
ISBN:978-85-361-8612-2
Access:Contenido solo disponible en los productos indicados