Casamento e Divr̤cio na Perspectiva Civil Constitucional

Bibliographic Details
Main Author: Soares Ribeiro, Paulo Hermano
Other Authors: MG e da FADISA, Claros, Pires da Fonseca, Edson
Format: Book
Language:Portuguese
Published: Brasil JH Mizuno 2012
Subjects:
Online Access:Acceso restringido
Description
Item Description:Idealizado sob os novos paradigmas da Emenda Constitucional nð 66/2010, do Reconhecimento da Uniô Estv̀el Homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, e da possibilidade do casamento homoafetivo pelo Superior Tribunal de Justiȧ. Atualizado com a usucapiô punitiva (art. 1.240-A do Cd̤igo Civil inserido pela Lei 12.424/2011)
Physical Description:1 recurso electrn̤ico
ISBN:978-85-7789-102-3
Access:Contenido solo disponible en los productos indicados