Casamento e Divr̤cio na Perspectiva Civil Constitucional

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Soares Ribeiro, Paulo Hermano
Otros Autores: MG e da FADISA, Claros, Pires da Fonseca, Edson
Formato: Libro
Lenguaje:portugués
Publicado: Brasil JH Mizuno 2012
Materias:
Acceso en línea:Acceso restringido
Descripción
Notas:Idealizado sob os novos paradigmas da Emenda Constitucional nð 66/2010, do Reconhecimento da Uniô Estv̀el Homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, e da possibilidade do casamento homoafetivo pelo Superior Tribunal de Justiȧ. Atualizado com a usucapiô punitiva (art. 1.240-A do Cd̤igo Civil inserido pela Lei 12.424/2011)
Descripción Física:1 recurso electrn̤ico
ISBN:978-85-7789-102-3
Acceso:Contenido solo disponible en los productos indicados