| Item Description: | A presente obra jurd̕ica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescriȯ̂ como causa extintiva da punibilidade, nô s ̤abrangendo sua evoluȯ̂ histr̤ica, mas tambm̌ sobre como ela funciona no direito comparado. Alm̌ disso, aborda tambm̌ sua natureza jurd̕ica e a razô da existn̊cia desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, sô examinadas todas as formas de prescriȯ̂ acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, alm̌ de outros assuntos jurd̕icos a ela atinentes. Especial atenȯ̂ se d ̀ ̉Lei nð 12.235, de 05.05.2010, que nô s ̤aumentou o prazo mn̕imo da prescriȯ̂ da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu – de forma parcial, da sistemt̀ica do Cd̤igo Penal – a denominada prescriȯ̂ retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vr̀ios aspectos do instituto de regn̊cia. |
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