Prescriȯ̂ em Matřia Criminal

Bibliographic Details
Main Author: Antn̥io Mossin, Herc̀lito
Format: Book
Language:Portuguese
Published: Brasil JH Mizuno 2015
Subjects:
Online Access:Acceso restringido

MARC

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100 1 |a Antn̥io Mossin, Herc̀lito 
245 1 0 |a Prescriȯ̂ em Matřia Criminal  |h [Recurso electrn̤ico] /  |c Herc̀lito Antn̥io Mossin 
256 |a Servicio en ln̕ea  
260 |a Brasil   |b JH Mizuno  |c 2015 
300 |a 1 recurso electrn̤ico  
500 |a A presente obra jurd̕ica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescriȯ̂ como causa extintiva da punibilidade, nô s ̤abrangendo sua evoluȯ̂ histr̤ica, mas tambm̌ sobre como ela funciona no direito comparado. Alm̌ disso, aborda tambm̌ sua natureza jurd̕ica e a razô da existn̊cia desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, sô examinadas todas as formas de prescriȯ̂ acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, alm̌ de outros assuntos jurd̕icos a ela atinentes. Especial atenȯ̂ se d ̀ ̉Lei nð 12.235, de 05.05.2010, que nô s ̤aumentou o prazo mn̕imo da prescriȯ̂ da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu – de forma parcial, da sistemt̀ica do Cd̤igo Penal – a denominada prescriȯ̂ retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vr̀ios aspectos do instituto de regn̊cia. 
506 1 |a Contenido solo disponible en los productos indicados  |d vLex Global  |d vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)  |d vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)  |d vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools)  |d vLex Global (Academic Edition, Law Schools) 
650 0 4 |a Derecho penal   |z Brasil  
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