| Notas: | A obra apresenta as mudanȧs trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 – Leis nð 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas ̉escolha e registro de candidatos; arrecadaȯ̂ de recursos, financiamento pb︢lico das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contrataȯ̂ de pessoal e limites de gastos; prestaȯ̂ de contas; regras e proibiė̳s da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilizaȯ̂ de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conted︢os na internet; debates eleitorais; direito de resposta; clùsula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrn̥ico na Justiȧ Eleitoral; a questô da desincompatibilizaȯ̂ dos servidores pb︢licos efetivos e o voto impresso. Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindv̕el para candidatos, dirigentes partidr̀ios e operadores do direito que atuam na r̀ea do Direito Eleitoral. |
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