| Notas: | O direito da energia ̌um processo de construȯ̂ de um conhecimento jurd̕ico pragmt̀ico Ao longo dos l︢timos anos, vem sendo produzida no Brasil uma regulaȯ̂ legislativa e infralegislativa muito ampla no setor da Energia Elťrica. Como resultado, a sociedade brasileira passou a conviver com uma extensa regulaȯ̂, sobre temas muito diversos - mas sem uma meditaȯ̂ sistm̊ica e organizada sobre esses temas. O resultado tem sido dramt̀ico. Nô apenas para os prp̤rios operadores do direito, mas para a sociedade em seu conjunto. A ausn̊cia de meditaȯ̂ doutrinr̀ia acarreta a inexistn̊cia de discusse̳s cientf̕icas e, mesmo, polt̕icas sobre o conted︢o da regulaȯ̂ existente. Os dois primeiros volumes da sřie TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA propiciaram a sistematizaȯ̂ de queste̳s essenciais e relevantes. Mas h ̀muito ainda por ser discutido, desenvolvido e analisado. Da ̕a importńcia desse terceiro volume. Nele sô examinados temas de direito constitucional, relacionados com os limites da competn̊cia da ANEEL. Tambm̌ queste̳s de Direito Administrativo especial, tal como a disciplina dos contratos de concessô, revise̳s e seguranȧ jurd̕ica. E matřia de direito tributr̀io, envolvendo a tributaȯ̂ da comercializaȯ̂ da energia elťrica. H ̀abordagens de direito econm̥ico, versando sobre a anl̀ise de impacto regulatr̤io e da renovaȯ̂ das concesse̳s no Setor Elťrico, e de direito ambiental, versando sobre licenciamento. Sô trabalhos essenciais para o progresso do Direito de Energia Elťrica. Fb̀io Amorim da Rocha, exm̕io especialista no setor, que abrilhanta a coordenaȯ̂ da obra com sua extensa atuaȯ̂ profissional e acadm̊ica no Direito de Energia Elťrica, ren︢e mais uma vez um time de especialistas da Academia e do Mercado comprometidos com o enfoque l︢timo consagrado no art. 3℗ð da CF/1988 de promover a dignidade humana de todos, sem distinȯ̂ alguma, eliminar a misřia, reduzir as desigualdades e assegurar o desenvolvimento econm̥ico e social. Pois nada disso ̌possv̕el sem o fornecimento universal de energia elťrica e sem seguranȧ jurd̕ica. Cada um dos autores dos trabalhos coletados nessa obra respondeu a esse chamamento da sociedade brasileira contribuindo com temas relevantes para uma nova etapa do Direito de Energia Elťrica no Brasil. |
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