| Notas: | O presente trabalho decorre da dissertaȯ̂ de mestrado aprovada em junho de 2012 no Centro Universitr̀io de Brasl̕ia - UNICEUB. Consiste na anl̀ise da compensaȯ̂ ambiental estabelecida pelo art. 36 da Lei nð 9.985, de 18 de julho de 2000, como instrumento para a implementaȯ̂ e manutenȯ̂ do Sistema Nacional de Unidades de Conservaȯ̂. Verificou-se que o processo de efetivaȯ̂ do mecanismo tem sido bastante conflituoso, com destaque para a discussô envolvendo a sua natureza jurd̕ica, como demonstra o exame das posiė̳s acerca do tema adotadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Tribunal de Contas da Uniô - TCU. Chegou-se ̉conclusô de que a caracters̕tica central do instrumento ̌a promoȯ̂ da internalizaȯ̂ de custos relativos aos impactos ambientais negativos nô mitigv̀eis aos recursos naturais, no valor previsto para o empreendimento, consistindo, assim, em instrumento econm̥ico baseado no princp̕io do poluidor-pagador, a ser exigido como condicionante compensatr̤ia no ḿbito do licenciamento ambiental. |
|---|
