Compensaȯ̂ Ambiental Instrumento para a implementaȯ̂ do Sistema Nacional de Unidades de Conservaȯ̂ /

Bibliographic Details
Main Author: Maciel, Marcela Albuquerque
Format: eBook
Language:Portuguese
Published: San Pablo: Letras Jurídicas Editora, 2013
Subjects:
Online Access:Acceso restringido

MARC

LEADER 00000nam a22000007a 4500
005 20200714004352.0
007 cr|||| ||||
008 200714s2013 br |||||s|||| 00||0 por d
020 |a 978-85-8248-010-6 
035 |a 31779 
040 |a vLex 
090 |c 10614  |d 10614 
100 1 |a Maciel, Marcela Albuquerque 
245 1 0 |a Compensaȯ̂ Ambiental  |h [Recurso electrn̤ico] :  |b Instrumento para a implementaȯ̂ do Sistema Nacional de Unidades de Conservaȯ̂ /  |c Marcela Albuquerque Maciel 
256 |a Servicio en ln̕ea 
260 |a San Pablo:  |b Letras Jurídicas Editora,  |c 2013 
300 |a 1 recurso electrn̤ico 
500 |a O presente trabalho decorre da dissertaȯ̂ de mestrado aprovada em junho de 2012 no Centro Universitr̀io de Brasl̕ia - UNICEUB. Consiste na anl̀ise da compensaȯ̂ ambiental estabelecida pelo art. 36 da Lei nð 9.985, de 18 de julho de 2000, como instrumento para a implementaȯ̂ e manutenȯ̂ do Sistema Nacional de Unidades de Conservaȯ̂. Verificou-se que o processo de efetivaȯ̂ do mecanismo tem sido bastante conflituoso, com destaque para a discussô envolvendo a sua natureza jurd̕ica, como demonstra o exame das posiė̳s acerca do tema adotadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Tribunal de Contas da Uniô - TCU. Chegou-se ̉conclusô de que a caracters̕tica central do instrumento ̌a promoȯ̂ da internalizaȯ̂ de custos relativos aos impactos ambientais negativos nô mitigv̀eis aos recursos naturais, no valor previsto para o empreendimento, consistindo, assim, em instrumento econm̥ico baseado no princp̕io do poluidor-pagador, a ser exigido como condicionante compensatr̤ia no ḿbito do licenciamento ambiental. 
506 1 |a Disponible solo en los productos indicados  |d vLex Global  |d vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)  |d vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)  |d vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools)  |d vLex Global (Academic Edition, Law Schools) 
650 0 4 |a Derecho del Medio Ambiente  |z Brasil 
740 0 |a vLex Libros (Servicio en ln̕ea) 
856 4 0 |u http://vlex.com/source/compensa-o-ambiental-instrumento-para-a-implementa-o-do-sistema-nacional-de-unidades-de-conserva-o-31779  |z Acceso restringido 
942 |c BOOK 
999 0 |a Environmental Law