Sentenȧ transitada em julgado violadora da constituiȯ̂ federal de 1988 anl̀ise ̉luz da teoria dos princp̕ios /

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Camargo Garcia, Thiago
Formato: eBook
Lenguaje:portugués
Publicado: San Pablo: Letras Jurídicas Editora, 2012
Materias:
Acceso en línea:Acceso restringido
Descripción
Notas:A presente monografia examina o tormentoso problema jurd̕ico da existn̊cia de sentenȧs inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituiȯ̂ de tais sentenȧs aps̤ ter findado o prazo para ajuizamento de aȯ̂ rescisr̤ia. A anl̀ise ocorre com base na teoria dos princp̕ios, sobretudo, na distinȯ̂ entre regras e princp̕ios jurd̕icos, e na aplicaȯ̂ das referidas normas ̉luz dos postulados.
Descripción Física:1 recurso electrn̤ico
ISBN:978-85-8248-011-3
Acceso:Disponible solo en los productos indicados