Sentenȧ transitada em julgado violadora da constituiȯ̂ federal de 1988 anl̀ise ̉luz da teoria dos princp̕ios /

Bibliographic Details
Main Author: Camargo Garcia, Thiago
Format: eBook
Language:Portuguese
Published: San Pablo: Letras Jurídicas Editora, 2012
Subjects:
Online Access:Acceso restringido
Description
Item Description:A presente monografia examina o tormentoso problema jurd̕ico da existn̊cia de sentenȧs inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituiȯ̂ de tais sentenȧs aps̤ ter findado o prazo para ajuizamento de aȯ̂ rescisr̤ia. A anl̀ise ocorre com base na teoria dos princp̕ios, sobretudo, na distinȯ̂ entre regras e princp̕ios jurd̕icos, e na aplicaȯ̂ das referidas normas ̉luz dos postulados.
Physical Description:1 recurso electrn̤ico
ISBN:978-85-8248-011-3
Access:Disponible solo en los productos indicados