O Direito Como Integridade Comunicativa

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Pamponet Miguel, Daniel Oitaven
Formato: eBook
Lenguaje:portugués
Publicado: San Pablo: Letras Jurídicas Editora, 2012
Materias:
Acceso en línea:Acceso restringido
Descripción
Notas:O presente projeto intenta aferir a viabilidade de uma orientaȯ̂ interpretativo-aplicativa do direito capaz de concretizar os direitos constitucionais fundamentais sem recair no problema da discricionariedade tp̕ica do pensamento normativista. Para tal desiderato, adota como eixo dialg̤ico um precedente jurisprudencial que possui como ponto controverso central a aplicabilidade do instituto do princp̕io da proibiȯ̂ de retrocesso social.
Descripción Física:1 recurso electrn̤ico
ISBN:978-85-89917-72-8
Acceso:Disponible solo en los productos indicados