O Direito Como Integridade Comunicativa

Bibliographic Details
Main Author: Pamponet Miguel, Daniel Oitaven
Format: eBook
Language:Portuguese
Published: San Pablo: Letras Jurídicas Editora, 2012
Subjects:
Online Access:Acceso restringido
Description
Item Description:O presente projeto intenta aferir a viabilidade de uma orientaȯ̂ interpretativo-aplicativa do direito capaz de concretizar os direitos constitucionais fundamentais sem recair no problema da discricionariedade tp̕ica do pensamento normativista. Para tal desiderato, adota como eixo dialg̤ico um precedente jurisprudencial que possui como ponto controverso central a aplicabilidade do instituto do princp̕io da proibiȯ̂ de retrocesso social.
Physical Description:1 recurso electrn̤ico
ISBN:978-85-89917-72-8
Access:Disponible solo en los productos indicados