| Notas: | A obra dedica-se ao estudo da norma de competn̊cia dos Estados e do Distrito Federal para instituiȯ̂ do IPVA, para, em seguida, construir cada um dos critřios da regra-matriz de incidn̊cia tributr̀ia desse imposto. A autora examina com profundidade os pontos de controvřsia que permeiam o IPVA: a guerra fiscal entre os Estados e o enfrentamento dos problemas mais agudos, tais como (i) os casos das locadoras de vec̕ulos e a atribuiȯ̂ de responsabilidade solidr̀ia ao locatr̀io; (ii) os vec̕ulos objeto de arrendamento mercantil; (iii) o IPVA e a alienaȯ̂ fiducir̀ia em garantia; (iv) o aspecto temporal e a transfern̊cia do vec̕ulo a outra unidade federada durante o exercc̕io e (v) as sanė̳s polt̕icas aplicadas pelo nô pagamento do IPVA. Ademais, no l︢timo capt̕ulo, ren︢e a diversidade de legislaė̳s estaduais que conferem tratamentos diferentes aos institutos que compe̳m as normas de competn̊cia do IPVA, em constante cotejo com o posicionamento jurisprudencial dos tribunais pt̀rios sobre os temas tratados. |
|---|
