IPVA Teoria, Prt̀ica e Queste̳s Polm̊icas

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Miranda Carneiro, Lus̕a Cristina
Formato: eBook
Lenguaje:portugués
Publicado: San Pablo: Editora Noeses, 2016
Materias:
Acceso en línea:Acceso restringido

MARC

LEADER 00000nam a22000007a 4500
005 20210802232356.0
007 cr|||| ||||
008 210802s2016 br |||||s|||| 00||0 por d
020 |a 978-85-8310-073-7 
035 |a 34793 
040 |a vLex 
090 |c 11874  |d 11874 
100 1 |a Miranda Carneiro, Lus̕a Cristina 
245 1 0 |a IPVA Teoria, Prt̀ica e Queste̳s Polm̊icas  |h [Recurso electrn̤ico] /  |c Lus̕a Cristina Miranda Carneiro 
256 |a Servicio en ln̕ea 
260 |a San Pablo:  |b Editora Noeses,  |c 2016 
300 |a 1 recurso electrn̤ico 
500 |a A obra dedica-se ao estudo da norma de competn̊cia dos Estados e do Distrito Federal para instituiȯ̂ do IPVA, para, em seguida, construir cada um dos critřios da regra-matriz de incidn̊cia tributr̀ia desse imposto. A autora examina com profundidade os pontos de controvřsia que permeiam o IPVA: a guerra fiscal entre os Estados e o enfrentamento dos problemas mais agudos, tais como (i) os casos das locadoras de vec̕ulos e a atribuiȯ̂ de responsabilidade solidr̀ia ao locatr̀io; (ii) os vec̕ulos objeto de arrendamento mercantil; (iii) o IPVA e a alienaȯ̂ fiducir̀ia em garantia; (iv) o aspecto temporal e a transfern̊cia do vec̕ulo a outra unidade federada durante o exercc̕io e (v) as sanė̳s polt̕icas aplicadas pelo nô pagamento do IPVA. Ademais, no l︢timo capt̕ulo, ren︢e a diversidade de legislaė̳s estaduais que conferem tratamentos diferentes aos institutos que compe̳m as normas de competn̊cia do IPVA, em constante cotejo com o posicionamento jurisprudencial dos tribunais pt̀rios sobre os temas tratados. 
506 1 |a Disponible solo en los productos indicados  |d vLex Global  |d vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)  |d vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)  |d vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools)  |d vLex Global (Academic Edition, Law Schools) 
650 0 4 |a Trf̀ico  |z Brasil 
740 0 |a vLex Libros (Servicio en ln̕ea) 
856 4 0 |u https://app.vlex.com/#/sources/34793  |z Acceso restringido 
942 |c BOOK 
999 0 |a Traffic