| Notas: | O Meio Ambiente do Trabalho consiste no local em que os trabalhadores exercem suas atividades laborativas, devendo ser sadio, seguro e equilibrado a fim de tutelar a vida e a incolumidade fs̕ico-psq̕uica dos obreiros. Os acidentes de trabalho e os adoecimentos decorrentes da atividade laboral geram consequn̊cias desastrosas ̉pessoa humana trabalhadora e aos seus familiares, impactando tambm̌ na sociedade com dispn̊dio na r̀ea da seguridade social (sad︢e, previdn̊cia e assistn̊cia social). O direito ao Meio Ambiente do Trabalho seguro e equilibrado ̌um direito humano, estando tutelado no plano internacional, especialmente nas declaraė̳s, convenė̳s e recomendaė̳s da Organizaȯ̂ Internacional do Trabalho (OIT), assume tambm̌ a categoria de direito fundamental, pois est ̀garantido na Constituiȯ̂ brasileira de 1988 no art. 225; art. 7ð, inciso XXII, e art. 200, inciso VIII. Dessa maneira, a efetiva proteȯ̂ ao Meio Ambiente do Trabalho se torna imperiosa para a garantia de um trabalho decente/digno para o cidadô trabalhador. Contudo, apesar de possuir o status de direito humano e fundamental, o Meio Ambiente do Trabalho sadio e equilibrado vem sendo flexibilizado e mitigado, destacando-se a “reforma” trabalhista (Lei n. 13.467/2017) que alterou diversos dispositivos da Consolidaȯ̂ das Leis do Trabalho (CLT) referentes ̉duraȯ̂ da jornada de trabalho, do intervalo intrajornada, do grau de insalubridade, entre outras matřias, de forma prejudicial aos trabalhadores, configurando nt̕ido retrocesso social. Diante da importńcia da proteȯ̂ ambiental do trabalho, especialmente no atual contexto de desmonte dos direitos sociais fundamentais (educaȯ̂, trabalho, seguridade social etc.), a presente obra coletiva se debruȧ sobre esse “estado de coisas” com reflexe̳s crt̕icas e construtivas fundamentadas na esperanȧ do porvir, objetivando deixar um legado construtivo e de solidariedade para o futuro porque “cada um d ̀o que tem no coraȯ̂; cada um recebe com o coraȯ̂ que tem” (Oscar Wilde). Portanto, o livro aborda conted︢os pertinentes s̉ r̀eas do Direito, da Sociologia, da Educaȯ̂, da Cin̊cia Polt̕ica, da Economia etc., podendo ser utilizado em cursos de graduaȯ̂ e ps̤-graduaȯ̂, bem como por todos os profissionais que atuam na temt̀ica ambiental. |
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